| Projeto: |
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PL 403 12/06/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-403/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0403-2008 |
| Promulgação: |
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LEI 15.013 de 28/10/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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OFICIALIZA A BANDEIRA DO ITAIM BIBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BANDEIRA / ITAIM BIBI ( DISTRITO ) / OFICIALIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0110-2009
ver documento Educ0368-2009
ver documento Fin0403-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/06/2008 | Encaminhado em 17/06/2008 | | PESQUISA | Recebido em 17/06/2008 | Encaminhado em 27/06/2008 | | CCJ | Recebido em 30/06/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 13/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 06/03/2009 | | CCJ | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 16/04/2009 | | EDUC | Recebido em 16/04/2009 | Encaminhado em 29/05/2009 | | FIN | Recebido em 01/06/2009 | Encaminhado em 01/10/2009 | | SGP23 | Recebido em 01/10/2009 | Encaminhado em 03/11/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 03/11/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 26/09/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3345/2009 de 08/10/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 28/10/2009 atraves do(a) OF ATL 137/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.013 p/ a cmsp promulgar o pl 403/08, atraves do Documento Recebido nro. 3421/2009
Oficio CMSP 3749/2009 de 29/10/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/10/2009. Motivo: PROMULGADO |